A Psicologia conseguiu uma importante vitória nesta terça-feira, 15 de julho, quando foi aprovado o Projeto de Lei 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho dos (as) psicólogos (as) em 30 horas semanais na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Essa foi a última Comissão Permanente em que o Projeto tramitou. Agora, ele deverá seguir para sanção presidencial, caso não sejam apresentadas emendas ou recursos nas próximas cinco sessões. Se sancionada, a medida vale para todo profissional contratado como psicólogo (a) em território nacional.
Na manhã do dia 15, uma caravana de psicólogos e psicólogas saiu da sede do CRP-09 rumo a Brasília, afim de solicitar aos parlamentares a inclusão do Projeto de Lei na pauta de votações. Já na capital federal, o grupo com cerca de 30 profissionais se uniu a outros psicólogos que são de Brasília e também de outros Estados brasileiros.
Cada voto favorável foi comemorado pelos psicólogos. A aprovação se deu por unanimidade. Para o presidente do CRP-09, Wadson Arantes Gama, essa vitória representa um grande avanço na área trabalhista, mas acima de tudo, um ganho social. “Essa redução na jornada de trabalho garante melhores condições na atuação profissional do psicólogo e da psicóloga. Isso se reflete em melhores serviços prestados à sociedade”, avalia. E complementa: “Aproveito para agradecer a todos os profissionais de Goiás que se dispuseram em participar de nossa caravana à Câmara Federal. Fizemos a diferença nesse importante momento da nossa profissão”.
A presidente do CFP, Mariza Borges, agradeceu ao presidente do CRP-09 a participação dos psicólogos da nossa região pelo engajamento na luta pela aprovação do projeto: "Parabéns para a categoria profissional e obrigada pelo apoio dos profissionais inscritos no CRP-09 que aqui estiveram e nos ajudaram nessa conquista."
Importância das 30 horas
O Projeto de Lei das 30 horas foi proposto em 2008 e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Esta é a última comissão que ele irá tramitar na Casa. Em seguida, o PL irá para a sanção presidencial, caso nenhum deputado solicite análise por parte no Plenário.
A medida deve beneficiar cerca de 40 mil psicólogos e psicólogas que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e outros 20 mil que trabalham diretamente na área de assistência social, de acordo com levantamento do Conselho Federal de Psicologia (CFP), entidades sindicais e Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep).
A jornada reduzida é frequentemente apontada como componente de melhoria das condições de trabalho, com reflexos diretos na qualidade dos serviços. Enquanto outras categorias, como fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, já se beneficiam das 30 horas semanais, os psicólogos são submetidos a jornadas maiores. A eliminação dessas disparidades requer uma lei nacional sobre o assunto.
O Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único da Assistência Social (Suas) funcionam por meio de equipes multiprofissionais, o que não justifica carga horária diferenciada dentro das equipes.
