Em uma das séries de atividades do Sistema Conselhos de Psicologia contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 7.703/2006, que institui o Ato Médico, a presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, e as conselheiras Maria Betânia Gondim da Costa e Marnene Soares de Souza participaram de uma audiência com o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), em Goiânia, para solicitar o apoio do parlamentar no sentido de reavalição do PL, que engessa o trabalho multidisciplinar da saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, as psicólogas apresentaram os avanços da Psicologia âmbito do compromisso social, na promoção de direitos e nas políticas públicas, além da necessidade de se realizar um amplo debate com as demais profissões da área da saúde sobre o PL do Ato Médico. A presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, reforçou que este projeto de lei vai contra as politicas do SUS, contariando os conceitos internacionais da multidisciplinaridade no trato e no cuidado com a vida humana. Segundo ela, ao definir que o médico seja o chefe e a liderança das equipes de saúde, o PL apresenta o saber médico como um saber acima das demais profissões.
Para ampliar as discussões em Goiás, a presidente do CRP-09 solicitou uma nova agenda com o senador Marconi Perillo para a realização de visitas conjuntas aos demais conselhos profissionais da área da saúde. Sensível à situação, o senador afirmou que irá estudar mais profundamente sobre o PL nº 7.703/2006 do Ato Médico e se colocou a disposição para uma nova agenda com os demais conselhos de classe.
No entendimento de todos os integrantes do Sistema Conselhos de Psicologia, o texto do projeto, aprovado pela Câmara e que agora segue para votação no Senado, ainda mantém um vício de origem: fere os princípios do SUS, a autonomia das profissões e limita o exercício dos profissionais de saúde. O Sistema Conselhos de Psicologia defende uma saúde multiprofissional e interdisciplinar, como garante a Constituição Federal para o SUS.
Psicólogos, o CRP-09 está engajado na luta contra a aprovação do projeto conhecido como ato médico. No próximo sábado, 5 de dezembro, o CRP-09 promove o Seminário Processos Organizativos dos Psicólogos e Ato Médico, no Auditório Costa Lima da Assembleia, às 8 horas, em Goiânia. O Seminário integra a programação dos eventos preparatórios para o VI Congresso Regional de Psicologia (Corep).
Além disso, a presidente do CRP-09, Heloiza Helena Massanaro, tem agendado reuniões e palestras com o objetivo de discutir o assunto e alertar a categoria, alunos, professores e comunidade a respeito dos limites que o PL impõe à autonomia e ao exercício dos profissionais de saúde. Participe das discussões, marque presença nos eventos e na manifestação via internet enviando sua mensagem ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos parlamentares.
