O Conselho Federal de Psicologia informa que estão abertas as seguintes consultas públicas, conforme especificações abaixo:

Objeto: Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da Adaptação de Contratos prevista no artigo 35, da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, destinada aos beneficiários de planos de saúde individual ou familiar e às pessoas jurídicas contratantes de planos de planos de saúde coletivos, que firmaram seus contratos antes do dia 2 de janeiro de 1999.
Prazo para contribuição: Até 5 de janeiro de 2011
Link para contribuição: http://www.ans.gov.br/main.jsp?lumChannelId=8A9588D42593F7360125941CEFBA364B