Deliberações da Comissão de Direitos Humanos, reunião do dia 16/02

Publicado em 18/02/2011 às 07h00 | Atualizado em 18/02/2011 às 07h00

: Publicado: 18 Fevereiro 2011

COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS

Encaminhamentos/Deliberações de reunião ocorrida em 16/02

Proposta para Plano de trabalho da comissão

1. Linhas de atuação da comissão (2007-2010) ? conforme trecho do relatório de Gestão do VI Plenário

Atuação na questão dos Direitos dos Idosos: O CRP realizou inspeção às instituições de Longa Permanência para Idosos (2007);
Atuação na questão das Medidas Socioeducativa: atuação junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA); promoveu juntamente com outras entidades seminário sobre os Sistema de Medidas Socioeducativa (SINASE); promoveu visitas a unidade de internação (CASE);
Rede de Prevenção à Violência e Abuso Sexual: atuando articulado e com representatividade em fóruns, eventos, seminários e conferencias;
Criou grupo de trabalho (2007), para atuar na questão da Educação Inclusiva: o que possibilitou ampliação de parcerias demanda posteriormente incorporada pelo GT de Psicologia Escolar e Educacional;
Na questão da Defesa das Vítimas de Violência Policial: o trabalho se desenvolveu no apoio a realização de audiências públicas e em ação da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa e demais entidades que trabalham na denúncia dessa violação e no apoio aos familiares;
Quanto ao Sistema Prisional/Políticas de Encarceramento: participou de seminários, visitas a unidades prisionais e na realização de audiências públicas a respeito das vulnerabilidades e condições de trabalho no sistema prisional;
Foram frente de atuação da comissão: a questão da violência em geral; a questão do “Depoimento sem Dano”; comunicação e informação em geral para toda a sociedade em questão de direitos humanos;

2. Pista para linhas de atuação (2010-2013) ? conforme plano de trabalho a ser construído pela comissão atual

A questão do Sistema Prisional: quanto ao exame criminológico e a violação dos direitos humanos em presídios e delegacias. Redução da Idade Penal; Drogas/Crack;
Lutas Antimanicomiais: como articular integrado aos conselhos (Saúde Mental/Crack e outras drogas) e demais instituições;
A questão do Césio ? 137: apoio às vitimas e seus familiares;

3. Planejamento e atuação da Comissão:

Que instituições e parceiros mobilizar como estratégia de fortalecimento de nossas ações?
Como pautar o tema: Direitos Humanos nas demais ações/interfaces de nossa atuação?
E a questão da Educação em Direitos Humanos no ensino de Psicologia?
Precisamos pensar em um cronograma para nossas ações?

4. São deliberações do VII Congresso Nacional de Psicologia (2010):

Que as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos ampliem o debate e o posicionamento das questões referentes ao 3º PNDH, promovendo ativamente o debate do plano, particularmente quanto ao debate de uma educação em direitos humanos;
Instituir a CDH como comissão permanente ? lei 5.766;
Resposta efetiva às denúncias de violações de direitos humanos;
Atuação conjunta com a comissão de fiscalização e orientação, na fiscalização das violações de direitos;
Fomentar e dar publicidade às discussões da comissão nacional de direitos humanos;
Promover debates/eventos em parceria com IES, ampliando de forma qualificada a presença da psicologia nos espaços de controle social;
Contribuir no debate e formulação de políticas públicas voltadas para a população de rua;
Realizar o mapeamento de práticas para construção de referências da atuação dos profissionais.

PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ NO DIA 24 DE MARÇO, ÀS 19H NA SEDE DO CRP-09.

PARTICIPE!!!