A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado decidiu adiar para a próxima semana o exame de substitutivo da Câmara ao PLS 268/02, que dispõe sobre o chamado Ato Médico. O relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), tentou apresentar seu parecer, mas foi impedido por questionamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a impossibilidade de se discutir e votar uma matéria inserida de véspera na pauta.

Os senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) haviam solicitado vistas do PL pouco antes. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (14).

A presidenta da Federação Nacional dos Psicólogos, Fernanda Magano, acompanhou a seção. “Precisamos intensificar a mobilização de psicólogas e psicólogos contra o PL do Ato Médico, para impedir que seja votado esse ano pela CCJ, pois não há consenso sobre o PL entre as profissões da Saúde”, avalia.

A proposta regulamenta o exercício da Medicina e as atividades que são privativas do médico. De acordo com o substitutivo da Câmara, cabe exclusivamente a esse profissional, por exemplo, a formulação de diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica.

Também é privativa do médico, pela proposta, a indicação e a execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias, entre outras quinze atribuições.

O CFP e outras entidades profissionais da Saúde vem questionando o PL desde o início de sua tramitação no Congresso.

Para enviar manifesto contra o PL do Ato Médico, clique aqui.
http://www2.pol.org.br/main/manifesto_ato_medico.cfm

Para acessar a notícia no site do Senado, clique aqui: http://www.senado.gov.br/noticias/adiada-votacao-de-projetos-sobre-estatuto-da-juventude-e-ato-medico.aspx

 Fonte: Site do Conselho Federal de Psicologia: www.pol.org.br