Uma nova comunicação oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ? ofício nº 65/2012/GAB/DENATRAN ? confirma o posicionamento já declarado por este órgão de que após o dia 15 de fevereiro de 2013, apenas os psicólogos e psicólogas que se credenciarem pela primeira vez como Perito Examinador do Trânsito, serão obrigados a serem portadores de Título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
No dia 30 de novembro de 2011, a nota técnica nº 1715/2011/CGJF/Denatran mostra que esta é a interpretação dada pelo Ministério das Cidades ? Departamento Nacional de Trânsito à Resolução nº 267/2008, art. 18, § 6º, de autoria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
“§ 6º A partir de 15 de fevereiro de 2013 serão credenciados apenas os psicólogos portadores de Título de Especialista em Psicologia do Trânsito reconhecido pelo CFP”.
Diante da redação acima, o Ministério das Cidades - Denatran entende que os profissionais anteriormente cadastrados que solicitarem o recredenciamento a partir de 15 de fevereiro de 2013 não estarão obrigados a ter Título de Especialista, uma vez que eles possuem direito adquirido ao exercício de suas atividades regulamentadas pelo próprio Contran. A informação foi confirmada através de consulta enviada oficialmente pelo CRP-09, através da sua Comissão de Trânsito e Mobilidade Humana, ao referido órgão.
CRP-09 em Brasília
Motivado por dúvidas levantadas pelo Conselho Federal de Psicologia, o presidente da Comissão de Trânsito, Elias Rodrigues de Souza, acompanhado da assessoria jurídica do Conselho, esteve no último dia 9 de janeiro no Denatran, em Brasília, afim de dirimir quaisquer dúvidas sobre o assunto, embora já tivesse a resposta oficial.
O Conselho de Psicologia 9ª Região, atento à necessidade de orientação continuada aos psicólogos e psicólogas nas diversas áreas de atuação, se põe à disposição para continuar o diálogo já iniciado com os psicólogos peritos examinadores de trânsito de Goiás e Tocantins, a fim de esgotar as dúvidas sobre o assunto.
