O projeto de lei conhecido como Ato Médico está na pauta para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.

O parecer que vai a voto é o mesmo apresentado em dezembro de 2011, veja aqui.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com outras entidades profissionais da saúde vem questionando o chamado Ato Médico. Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área.

Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam alterados para que seja garantida tal autonomia. O PL 268/2002 já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo passar em seguida pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br

Para enviar manifesto contra o PL do Ato Médico, clique aqui.

Fonte: CFP