Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Inscrição - CRP09

A inscrição secundária é regulamentada pela Resolução CFP n.º 03/2007(alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012) e pela Portaria CRP-09 nº 15/2016.

O exercício da profissão fora da área de jurisdição do CRP no qual o(a) psicólogo(a) tenha inscrição principal, quando realizado por tempo igual ou superior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, obriga o(a) psicólogo(a) a fazer uma inscrição secundária no Conselho com jurisdição onde trabalho está sendo realizado.

Se as atividades desenvolvidas ocorrerem por um período inferior a 90 (noventa) dias por ano, em cada região, serão consideradas de natureza eventual e, por conseguinte, não sujeitarão o(a) psicólogo(a) à inscrição secundária.

A inscrição secundária é gratuita, portanto não acarretando ônus financeiro ao(a) psicólogo(a).

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição secundária (fornecido pelo CRP 09 no ato da solicitação ou clicando aqui - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar.

2. 02 (duas) fotos 3x4 - recentes, idênticas e em bom estado de conservação;

3. Comprovante de Situação Cadastral junto ao CPF (pode ser obtido no site da Receita Federal) - http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atcta/cpf/consultapublica.asp;

4. Certidão de quitação eleitoral (poder ser obtido no site do TSE) - http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ;


5. Indicação do local onde o profissional exercerá as atividades na jurisdição da inscrição secundária;

6. Documentos originais ou cópia autenticada em cartório (na frente e no verso, se o documento possuir informação no verso):

a. Carteira de Identidade (caso seja apresentada a CNH, constará o seu nº. na Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo ao invés do nº. da CI e deverá ser apresentada, também, a Certidão de Nascimento/Casamento);

b. Diploma de psicólogo(a), devidamente assinado pelo(a) diplomado(a), ou Certidão de Colação de Grau, expedidos por instituições reconhecidas pelo MEC;

c. Título Eleitoral;

d. CPF (o comprovante de inscrição no CPF pode ser emitido no link http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp )

e. Certidão de casamento (se casado); Averbação emitida pelo cartório no caso de divórcio ou viuvez;

f. Certificado de Reservista Militar (CRM) ou de Dispensa de Incorporação - CDI (se do sexo masculino);

g. Carteira de Identidade Profissional do CRP de origem;

Obs:

I. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. O documento de identificação apresentado não será aceito em mau estado de conservação, com prazo de validade expirado ou se não contiver o nome atualizado em razão de qualquer alteração. Os demais documentos apresentados deverão estar atualizados conforme o documento de identificação. Havendo alteração de estado civil sem alteração de nome todos os documentos deverão ser atualizados nos órgãos competentes (Lei 6.206/75);

Os demais documentos apresentados deverão estar atualizados conforme o documento de identificação;

IV. Se o requerimento de inscrição for realizado por terceiros (não sendo o próprio diplomado) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

V. Caso seja apresentado o Certificado de colação de grau será emitida uma Carteira de Identidade Profissional Provisória, com validade de 2 (dois) anos. Sendo assim, a Certidão deverá ser substituída pelo Diploma de Formação de Psicólogo no prazo de 2 (dois) anos, a partir da data de inscrição.

VI. Caso não conste no Diploma apresentado a informação “título de Psicólogo” ou “formação de Psicólogo” deverá ser apresentada, além do Diploma, uma declaração, emitida pela Instituição de Ensino Superior, na qual deverá constar que o curso de psicologia foi ministrado de acordo com as diretrizes curriculares de 2004 (RES CNE nº 8 de 7 de maio de 2004) ou diretrizes curriculares de 2011 (RES CNE nº 5 de 15 de março de 2011);

VII. A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo, após devido processo de aprovação em Plenária, somente será entregue mediante participação em evento para Entrega da Carteira de Identidade Profissional, que acontece na sede do CRP 09, em Goiânia-GO, com duração prevista de 05 horas;

VIII. Caso o (a) psicólogo(a) já tenha participado de evento com o mesmo objetivo e queira solicitar dispensa da participação do novo evento, deverá apresentar declaração (fornecida pelo CRP 09 no ato da solicitação ou clicando aqui.

IX. A Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo somente será retirada pelo (a) psicólogo (a);

X. Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de liberação do CRP de origem.