Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Inscrição de Pessoa Jurídica - CRP09

A inscrição de Pessoa Jurídica é regulamentada pela Resolução CFP n.º 03/2007 (alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros deve se inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade REGISTRO. Neste caso, a PJ está sujeita ao pagamento de anuidade, taxas ou outros emolumentos.

No caso das pessoas jurídicas com atividade principal de competência de outra área profissional, mas que tenham psicólogo na equipe de trabalho, estes poderão realizar inscrição no Conselho Regional de Psicologia na modalidade CADASTRO. Neste caso a PJ é dispensada do pagamento de anuidades, taxas ou outros emolumentos.

O CRP 09 realizará a análise dos documentos solicitados para identificação da modalidade em que a Pessoa Jurídica será inscrita – REGISTRO ou CADASTRO.

Na hipótese da Pessoa Jurídica possuir filial na mesma jurisdição da matriz, mas com responsável técnico próprio, a filial também deverá requerer sua inscrição no Conselho, ficando dispensada do pagamento da anuidade.

Os psicólogos empresários individuais e os classificados como EIRELI deverão ser inscritos no Conselho na modalidade REGISTRO. Porém serão isentos do pagamento da anuidade de pessoa jurídica, devendo pagar apenas a taxa de inscrição e de emissão de certificado e estar em dia com a anuidade como pessoa física.

Após conclusão do processo de inscrição a PJ receberá um Certificado, no qual constará o número de inscrição no CRP-09. O mesmo deverá ser afixado em local visível ao público, durante todo o período de atividades.

No caso de inscrição na modalidade REGISTRO o Certificado é válido por três anos, devendo o mesmo ser renovado antes da data de vencimento do documento (ver opção de Renovação de Certificado de REGISTRO de Pessoa Jurídica).

No caso de inscrição na modalidade CADASTRO o Certificado não possui data de validade, não sendo necessária sua renovação (no caso de alteração nos dados da empresa, ver opção de Renovação de Certificado de CADASTRO de Pessoa Jurídica).

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

  1. Formulário de inscrição de Pessoa Jurídica (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - deve serpreenchido frente e verso, sem rasura, assinado e datado;
  2. Documento original ou cópia autenticada em cartório (frente e verso, se o documento possuir informação no verso):

a. Contrato social registrado na Junta Comercial ou cartório. Na inexistência deste, apresentar o documento que deu origem a instituição;

b. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao CNPJ (pode ser obtido no site da Receita Federal) - http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp;

c. Carteira de Identidade Profissional do Responsável Técnico e de toda a equipe de psicólogos que atuam na empresa;

d. No caso de Inscrição na Modalidade REGISTRO – deverá ser apresentado, também, o comprovante de pagamento das taxas relativas à inscrição (o Boleto é emitido após análise da documentação, podendo ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica; não é aceito agendamento de pagamento). O mesmo deverá ser retirado no CRP 09 ou poderá ser encaminhado por e-mail. Caso queira receber o boleto via e-mail, deverá ser encaminhado para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. o comprovante de inscrição no CNPJ e contrato social.

Obs:

I. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. Se o requerimento de inscrição for realizado por terceiros (não sendo o próprio responsável legal pela PJ) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

IV. O Certificado de Registro ou de Cadastro, após devido processo de aprovação em Plenária, será entregue mediante participação do psicólogo responsável técnico em reunião, que acontece na sede do CRP 09, em Goiânia-GO, com duração prevista de 5 horas;

V. Caso o (a) psicólogo(a) já tenha participado de reunião com o mesmo objetivo e queira solicitar dispensa da participação da nova reunião, deverá apresentar declaração (fornecida pelo CRP 09 no ato da solicitação) ou clicando aqui;

VI. Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de solicitação.