Renovação

A renovação do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica é regulamentada pela Resolução CFP n.º 03/2007 (alterada pela Resolução CFP n.º 08/2008, 01/2012 e 45/2012).

A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros deve se inscrever no Conselho Regional de Psicologia, na modalidade REGISTRO.

Os psicólogos empresários individuais e os classificados como EIRELI também deverão ser inscritos no Conselho na modalidade REGISTRO.

Nestes casos, o responsável legal pela PJ (conforme contrato social ou documento que deu origem a instituição) deverá requerer a renovação do certificado no CRP-09, antes da data de vencimento do documento.

Será cobrada a taxa de emissão de Certificado de Registro. O boleto é emitido no CRP-09 mediante solicitação do interessado, podendo ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica (o agendamento de pagamento não é aceito pelo CRP-09). Para recebimento do boleto por e-mail, a solicitação de envio do mesmo deverá ser encaminhada ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

 

1. Formulário de renovação/alteração de Certificado de Registro/Cadastramento de Pessoa Jurídica junto ao CRP-09 (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - preencher, frente e verso, sem rasura, assinar e datar;

2. Contrato social original (registrado na Junta Comercial ou cartório) ou cópia autenticada em cartório. Na inexistência deste, apresentar o documento original que deu origem a instituição (somente para os casos em que houver alteração de dados no Contrato Social);

3. Caso tenha ocorrido alteração de alvará, CNPJ ou outro documento, estes também deverão ser apresentados;

4. No caso de alteração de responsável técnico, deverá ser apresentado o Termo de Responsabilidade Técnica (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui), o qual será assinado pelo (s) novo (s) Psicólogo(s) responsável(eis) técnico(s);

5. Boleto referente à taxa de emissão de Certificado para a modalidade Registro e o comprovante de pagamento do mesmo.

Obs:

I. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. Se o requerimento for realizado por terceiros (não sendo o próprio responsável legal pela PJ) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

IV. Prazo para conclusão do processo: 30 dias, a partir da data de solicitação.

 

2ª VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO/CADASTRAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

No caso de Pessoa Jurídica que possui inscrição na modalidade CADASTRO junto ao CRP 09 não é necessário solicitar a renovação do Certificado, tendo em vista que o mesmo não possui data de validade. Contudo, quando ocorrer uma alteração dos dados constantes no Certificado, o responsável legal pela PJ (conforme contrato social ou documento que deu origem a instituição) deverá requerer a atualização do mesmo junto ao CRP, estando isenta do pagamento de taxas pela atualização.

No caso de extravio do Certificado de Registro/Cadastramento o responsável legal pela PJ (conforme contrato social ou documento que deu origem a instituição), deverá ser solicitado a 2ª via do mesmo junto ao CRP-09.

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Formulário de 2ª Via de Certificado de Pessoa Jurídica (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui) - preencher, sem rasura, assinar e datar;

2. Contrato social original (registrado na Junta Comercial ou cartório) ou cópia autenticada em cartório. Na inexistência deste, apresentar o documento original que deu origem a instituição (somente para os casos em que houver alteração de dados no Contrato Social);

3. Caso tenha ocorrido alteração de alvará, CNPJ ou outro documento, estes também deverão ser apresentados;

4. No caso de alteração de responsável técnico, deverá ser apresentado o Termo de Responsabilidade Técnica (fornecido pelo CRP-09 no ato da solicitação ou clicando aqui), o qual será assinado pelo (s) novo (s) Psicólogo(s) responsável (eis) técnico (s);

5. No caso de Pessoa Jurídica inscrita na modalidade REGISTRO, deverá ser apresentado boleto e comprovante de pagamento referente à taxa de emissão de Certificado de Registro. O boleto é emitido no CRP 09 mediante solicitação do interessado, podendo ser pago em qualquer agência bancária ou lotérica; não é aceito agendamento de pagamento. Para recebimento do boleto por e-mail, a solicitação de envio do mesmo deverá ser encaminhada ao e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..   A Pessoa Jurídica inscrita na modalidade CADASTRO é isenta do pagamento da taxa de emissão do certificado. 

Obs:

I. No caso de apresentação dos documentos originais, o CRP autenticará e reterá as cópias e devolverá os originais;

II. Não serão recebidos processos com documentação incompleta;

III. Se o requerimento for realizado por terceiros (não sendo o próprio responsável legal pela PJ) ou pelo correio, todas as cópias deverão ser autenticadas em cartório e a assinatura no formulário deverá ter reconhecimento de firma;

IV. Prazo para conclusão do processo: até 30 dias, a partir da data de solicitação.

 

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